Lula amplia áreas de preservação no Pantanal em Poconé e Cáceres

Decretos federais aumentam unidades de conservação em mais de 100 mil hectares e mantêm gestão sob responsabilidade do ICMBio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a ampliação de áreas de preservação no Pantanal nos municípios de Poconé e Cáceres. A medida foi estabelecida por meio de dois decretos publicados no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (24). O anúncio ocorreu durante o Segmento de Alto Nível, etapa que antecede a abertura oficial da 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Espécies Migratórias.

De acordo com o Decreto nº 12.886/2026, a área protegida no Pantanal de Poconé foi ampliada em 47.260 hectares, passando de cerca de 135.835 hectares para aproximadamente 183 mil hectares. Já o Decreto nº 12.887/2026 trata da ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, localizada entre Cáceres e Poconé, que recebeu um acréscimo superior a 56 mil hectares. Com isso, a unidade passou de aproximadamente 11.543 hectares para 68.502 hectares.

Segundo o governo federal, ambas as áreas permanecem sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e passam a ser consideradas de domínio público, o que inclui a possibilidade de desapropriação de propriedades privadas inseridas nos novos limites.

No caso específico da área ampliada em Poconé, o decreto também prevê a autorização para navegação e operações de segurança aquaviária, desde que sejam respeitadas as normas ambientais vigentes.